educação inclusiva
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Tire suas dúvidas sobre a educação especial e inclusiva – parte 1

Educação inclusiva

A escola deve ser um espaço democrático e permitir a convivência irrestrita

Tire suas dúvidas sobre a educação especial e inclusiva – parte 1
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A educação inclusiva considera a diversidade como fator inerente a todo ser humano, assumindo que as diferenças existem entre todas as pessoas. Refere-se à democratização do espaço escolar comum, permitindo a convivência irrestrita na escola. A inclusão escolar extrapola o direito de acesso de pessoas com deficiências, transtornos e altas habilidades na escola regular, indo além da entrada e permanência dessas crianças nas classes regulares de ensino. Propõe também a eliminação de barreiras que impedem, travam e limitam a participação desses alunos no processo educativo, bem como sua aprendizagem. Entende-se que o processo de ensino-aprendizagem deve ser adaptado às necessidades de cada aluno e não o contrário (os alunos se adaptarem às demandas do processo). Conversamos com a jornalista Aline Viana sobre o assunto. Veja a primeira parte da entrevista e tire suas dúvidas sobre o assunto.

 

– Quais os princípios da educação inclusiva?

De maneira geral, quando falamos em inclusão, referimo-nos à eliminação ou redução de todas as pressões pela exclusão, e de todas as desvalorizações que os alunos sofrem, seja com base em deficiências, rendimento, religião, etnia, gênero, classe, estrutura familiar, estilo de vida ou sexualidade. Especificamente no contexto educacional, a inclusão segue os princípios estipulados na Declaração de Salamanca, documento resultante da Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais, realizada em junho de 1994, na cidade espanhola de Salamanca. A Declaração trata de princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais e traz como questão central a inclusão de crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino.

De acordo com esse documento, que é o grande parâmetro para a educação inclusiva no Brasil e no mundo, os princípios são:

  • toda criança tem direito fundamental à educação, e deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem,
  • toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas,
  • sistemas educacionais deveriam ser designados e programas educacionais deveriam ser implementados no sentido de se levar em conta a vasta diversidade de tais características e necessidades,
  • aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola regular, que deveria acomodá-los dentro de uma Pedagogia centrada na criança, capaz de satisfazer a tais necessidades,
  • escolas regulares que possuam tal orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias criando-se comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e alcançando educação para todos; além disso, tais escolas provêm uma educação efetiva à maioria das crianças e aprimoram a eficiência e, em última instância, o custo da eficácia de todo o sistema educacional.

– Como as mães podem apoiar a educação dos filhos com deficiência?

O tratamento adequado é, por si só, uma grande incentivo, um fator encorajador por conferir normalidade às diferentes condições, sejam físicas, intelectuais e/ou sensoriais. Outra forma de apoio é entender que a educação é para todos e correr atrás não somente do acesso à escola, mas do efetivo atendimento educacional aos filhos, centrado não na deficiência, mas nas habilidade que obviamente toda criança tem. Informar-se sobre os direitos dos filhos na escola é fundamental para cobrá-los do poder público e atuar em parceria com a instituição de ensino de modo a contribuir para uma educação de qualidade. Os aparatos jurídicos que embasam a educação inclusiva no Brasil estão disponíveis gratuitamente na internet, sendo os mais importantes a Declaração de Salamanca (1994); a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de dezembro de 1996); a Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), que dita em suas diretrizes que cabe aos sistemas de ensino, ao organizar a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, disponibilizar as funções de monitor ou cuidador aos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras que exijam auxílio constante no cotidiano escolar; além do Decreto N° 7.611, de 17 de novembro de 2011, que aponta a  obrigatoriedade da matrícula do aluno da educação especial na escola comum de ensino regular, e também assegura e regulamenta a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), prestado dentro da escola por um profissional especializado.

 

– Quais as principais dificuldades enfrentadas pelas famílias em relação ao desenvolvimento dessas crianças?

Percebo que a inclusão é um desafio também para os pais, que mesmo amparados pela lei encontram obstáculos em suas tentativas. Não é fácil inserir seu filho em atividades comuns da sociedade, principalmente matriculá-los numa escola regular, sem a garantia da devida assistência educacional, do respeito, do cuidado, do afeto. Existe também uma dificuldade de retirar os filhos da condição de crianças à medida que esses crescem. Desde o início da vida, é necessário respeitá-los como seres capazes de participarem da sociedade, auxiliando-os a se tornarem o mais ativo possível – dentro de suas reais possibilidades – incentivando-os a ocuparem os espaços que lhes são de direito e provê-los com as habilidades necessárias ao cotidiano da vida, oferecendo treinamento em habilidades que correspondam às demandas sociais e de comunicação e às expectativas da vida adulta. A desinfantilização parece dolorosa, mas é de suma importância para o desenvolvimento de todas as pessoas.

 

– Qual é a maior lição que você tem aprendido em sala de aula lidando com essas crianças?

A maior lição de todas é me ver refletida no outro, compreender minhas próprias limitações e assim perceber que todos nós temos déficits em algum aspecto, mas também habilidades, funcionalidades. Aprendo o valor da vida a cada dia de trabalho e me convenço de que não existe igualdade na forma de sermos e nos expressarmos. A única igualdade que existe e deve ser buscada é a de direitos e de oportunidades.

Pinguinzinho
Pinguinzinho
Editora de livros infantis personalizados

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